Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé (Lei 16.820/2019), reforçando assim a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará. A medida representa o reconhecimento da lei que é um marco na proteção ambiental e na saúde pública, garantindo que a prática da pulverização aérea seja efetivamente proibida.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da Lei 16.820/2019, mantendo a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará, o vereador Djalma Nery (PSOL) tomou uma iniciativa semelhante na Câmara Municipal de São Carlos, em São Paulo, apresentando um Projeto com o objetivo de banir a pulverização de agrotóxicos por aeronaves em todo o município.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, neste mês de agosto, a Resolução nº 719 que reúne diretrizes, propostas e moções endossadas durante a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde. A resolução serve como um guia das demandas de saúde que a sociedade civil brasileira definiu como prioritárias para fortalecer e ampliar o alcance do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por Terra de Direitos l Publicado em 22 de agosto de 2023. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo não reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). O julgamento virtual, encerrado nesta segunda-feira…
Por Liana Coll – Fotos Felipe Bezerra l Jornal da Unicamp – publicado em 7 de agosto de 2023. Desde o início dos anos 2000, mais de 1 bilhão de abelhas morreram no Brasil. As causas estão relacionadas à expansão das monoculturas,…
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última quarta-feira (9), do Ciclo de Palestras Especial do Mês da Advocacia. O evento, promovido pela Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (CDT/OAB/MT), ocorreu no auditório da 10ª Subseção de Tangará da Serra, município a 239km da capital.
Representantes do Ministério Público, gestores e ativistas defenderam, em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (10), que os agrotóxicos sejam mais tributados no projeto da reforma tributária (PEC 45/2019), em análise no Senado. A mesma posição foi defendida pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que se colocou à disposição para apresentar emendas ao relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), assim como articular encontros com Braga visando o aprofundamento do debate sobre essa taxação específica.
Reunindo cerca de cinquenta representantes de organizações sociais da região amazônica, foi realizado, no dia 4 de agosto, um importante encontro para discussão da temática dos agrotóxicos e os impactos que esse modelo agrícola tem causado no território e na vida dos povos da Amazônia.
A publicação “Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado” ganhou vida e provocou debates entre os mais de cinquenta participantes do curso “Agrotóxicos, Saúde e Agroecologia”, promovido pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida no Mato Grosso do Sul.
A cidade de Sorriso, localizada a 420 km de Cuiabá, no Mato Grosso, registrou um verdadeiro extermínio de abelhas na região devido ao uso desenfreado de agrotóxicos por empresários do agronegócio. Cerca de 100 milhões de abelhas foram mortas por conta do excesso de Fipronil.
Na segunda (17) deu início o Curso de Formação "Agrotóxicos, Saúde e Agroecologia" em Mato Grosso do Sul. A atividade, que tem como objetivo promover um debate abrangente sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente, conta com a participação de 50 pessoas, entre moradores da região e representante de movimentos sociais.
Um estudo realizado pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) aponta diversos municípios do estado de Mato Grosso com alta incidência de casos de câncer. No estudo, os pesquisadores ressaltam que a maioria destes municípios mato-grossenses são grandes produtores de commodities agrícolas para exportação e concentram um grande contingente de pessoas envolvidas na agricultura e pecuária, com um menor grau de instrução – dificultando o manejo adequado de agrotóxicos – e maior exposição ocupacional e ambiental e esses produtos.
O uso do herbicida glifosato será totalmente proibido em Misiones a partir de 2025. Assim, tornou-se a segunda província do país a fazê-lo, depois de Chubut, onde a proibição está em vigor desde 2020. A norma que a estabelece é a nova Lei de Fomento à Produção de Bioinsumos, sancionada pelo Legislativo e que inclui um conjunto de medidas de investigação, otimização e promoção de insumos biológicos, gestão da irrigação e uso eficiente da água, e desenvolvimento sustentável das culturas. O projeto de lei foi apresentado pelos deputados Carlos Rovira (Frente de Renovação da Concórdia), Martín Sereno (Terra, Teto e Trabalho) e Marta Ferreira, atual ministra da Agricultura Familiar da província.
Roberta Quintino I Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta sexta-feira (30), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 910, que questionava a constitucionalidade de trechos do Decreto nº 10.833/ 2021,…
Mais uma vez, a decisão sobre os benefícios tributários concedidos aos agrotóxicos foi adiada. Depois de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 9 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 que discute isenção e redução fiscal para agrotóxicos. Mas o julgamento foi suspenso novamente no dia 14, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Agora, o processo tem até três meses para voltar à pauta.